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TCE-AP - 2011 - Analista e Técnico de Controle Externo
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TCE-AP
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Controle Externo
Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
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TCE-AP
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O controle externo no Brasil
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O controle externo no Brasil é exercido
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Controle Externo
Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o
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Controle Externo
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
