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TCE-GO - 2009
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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
É garantia do direito de propriedade a previsão constitucional segundo a qual
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República,
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto no 6.092, de 25/02/2005, o prazo de validade da Ata de Registro de Preços NÃO poderá ser superior a
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo Decreto no 6.092, de 25/02/2005, cabe ao órgão participante do registro de preço indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art.67 da Lei no 8.666/93, compete
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Segundo Decreto no 5.721, de 27/02/03, são princípios correlatos aos quais está juridicamente condicionada a licitação na modalidade Pregão:
