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TCE-PA - 2016
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No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
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Demonstrar as necessidades da administração é uma das funções do termo de referência.
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O primeiro critério de desempate de licitação conduzida em igualdade de condições aos participantes é a exigência de os bens e serviços, objetos da licitação, serem produzidos no país.
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Obras e serviços de engenharia só poderão ser licitados se houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Questão DESATUALIZADA
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O autor de um projeto executivo, seja pessoa física, seja jurídica, poderá participar da licitação e(ou) da execução da obra ou serviço de engenharia correspondente.
