Sobre as características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto às especificações dos elementos de despesa, é INCORRETO afirmar que

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos em determinado período. Para tanto, em relação à despesa orçamentária no setor público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É a Lei Orçamentária que fixa a despesa autorizada para o exercício financeiro.
II. Pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele legalmente empenhadas e as despesas nele contraídas.
III. A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
IV. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida em: despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.

Sobre os procedimentos contábeis referentes às deduções da receita orçamentária, é INCORRETO afirmar que

No que se refere às etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.