TCE-PA - 2012
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O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fator gerado. No âmbito da atividade tributária pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que, EXCETO
Quanto à contabilização dos fatos típicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
No que se refere aos registros contábeis na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).Com a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seriam:
I. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária: D-Previsão unicial de receita; C-Receita a realizar.

II. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos;
C-Disponibilidade por destinação de recursos.

III. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Previsão unicial de receita;
C-Receita a realizar.

IV. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos; C-Disponibilidade por destinação de recursos.
Quanto ao regime contábil aplicado à contabilidade pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
II. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.
III. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele legalmente empenhadas.
IV. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas.