Questões de ConcursoTCE-PR - 2016 - Analista de Controle

Texto CB1A1AAA

O processo de investigação e combate à corrupção que o Brasil experimenta hoje tem sido acompanhado da circulação de toda sorte de discursos sobre o tema, elaborados por diversos agentes sociais que disputam a atenção e o convencimento dos participantes da esfera pública. A maior parte desses discursos não está preocupada em refletir sobre as causas e as consequências da corrupção, mas sim em apresentar uma série de afirmações fortes sobre seu combate.

O nosso debate público parece marcado por um excesso de certezas e muito poucas dúvidas sobre a corrupção, exatamente o oposto da situação imperante no campo dos estudos acadêmicos sobre esse assunto. Dizem especialistas em corrupção que a pesquisa sobre o tema é muito recente e ainda não produziu resultados conclusivos. Não há receitas prontas para combater a corrupção nos diversos países; tampouco há uma definição clara sobre que tipo de ação se deve considerar corrupção.

Para ficar apenas em um exemplo, o conceito de corrupção como abuso da função pública para obter fins privados tem sido questionado, com a proposta de que o termo “corrupção” passe a incluir práticas que não se refiram ao Estado e não envolvam funcionários públicos — por exemplo, práticas consideradas lícitas que buscam influenciar o mercado, como o lobby, e o financiamento de campanha. Alguns autores questionam se a legalização dessas práticas não produziu uma situação na qual interesses econômicos terminam simplesmente reconhecidos pelas leis, em uma verdadeira legalização de práticas antes consideradas corruptas por permitirem a influência privada sobre os agentes públicos.

Além disso, o suposto sucesso de receitas de boa governança contra a corrupção, hoje indicadas por organizações internacionais como o Banco Mundial, tem sido relativizado por análises qualitativas que apontam para a necessidade de se conhecer cada contexto social antes de se pensar nas medidas anticorrupção e estratégias destinadas a implementá-las.

José Rodrigo Rodriguez. Contra o fanatismo textualista: corrupção,

jeitinho brasileiro e estado de direito. In: Novos Estudos CEBRAP,

edição 104, mar./2016, p.61-2 (com adaptações).

No que se refere às ideias expressas no texto CB1A1AAA, assinale a opção correta.

(a)

O campo dos estudos acadêmicos sobre a corrupção é caracterizado por questionamentos, dado o fato de a investigação sobre o tema ser muito recente e ainda não ter trazido resultados conclusivos à discussão, contrapondo-se ao debate público sobre a corrupção.

(b)

A pesquisa qualitativa sobre o tema da corrupção tem desprezado receitas prontas de combate a esse mal, ressaltando que o caminho para vencê-lo não se deve basear na simples replicação de uma ideia que logrou resultados positivos, mas na observação atenta da realidade sociopolítica de cada lugar.

(c)

A legalização de práticas como o lobby e o financiamento privado de campanhas eleitorais é a causa da corrupção velada, que se caracteriza por ser uma situação em que interesses econômicos privados exercem influência sobre os agentes públicos.

(d)

O questionamento do conceito amplo de corrupção levou à proposta de que existem duas modalidades de corrupção: a corrupção que é praticada por agentes do Estado e a que não se refere ao Estado, tampouco envolve agentes públicos.

(e)

Discursos sobre a corrupção surgiram e se disseminaram a partir do atual processo de combate à corrupção, sendo veiculados por agentes sociais que, por meio de afirmações contundentes sobre como combater esse mal, buscam, na realidade, a atenção da opinião pública e o seu convencimento.

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