TCE-RN - 2015
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Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

O resultado dos fluxos financeiros deve ser apurado pelo regime de caixa.
Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.

Se determinada instituição financeira contratar operação de crédito com determinado estado da Federação sem exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação será considerada nula.
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.