TCE-RN - 2015
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Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.

O orçamento fiscal poderá destinar recursos para despesas operacionais e de manutenção de empresas públicas e sociedades de economia mista com participação governamental no capital social.
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.

O princípio do equilíbrio orçamentário deixará de ser observado, caso um crédito adicional seja aberto sem a indicação da fonte de recursos necessária à cobertura da despesa.
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.

A atuação do governo nas modernas economias capitalistas deve restringir-se à promoção de ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda.
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.

A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.
Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Foi constatado um superfaturamento para a realização de concurso público para a contratação de empregados de uma sociedade de economia mista.
Assertiva: Nessa situação, ainda que possuísse personalidade jurídica de direito privado, a referida sociedade estaria sujeita ao controle pelo respectivo tribunal de contas.