Questões de ConcursoTCE-SP - 2010 - Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Direito Financeiro

FC186429

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As questões de números 43 a 46 referem-se à Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União).

Consideram-se despesas de capital as

(a)

Participações em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras.

(b)

Aquisições de Imóveis.

(c)

Obras Públicas.

(d)

Aquisições de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento.

(e)

Concessões de Empréstimos.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Direito Financeiro

FC186428

Dificuldade: Muito fácil

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As questões de números 43 a 46 referem-se à Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União).

Classificam-se como Transferências Correntes as

(a)

dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

(b)

que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

(c)

que se destinam a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

(d)

dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

(e)

que se destinam à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Direito Financeiro

FC186427

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As questões de números 43 a 46 referem-se à Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União).

São, dentre outras, receitas correntes as provenientes

(a)

do superávit do Orçamento Corrente.

(b)

da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

(c)

da conversão, em espécie, de bens e direitos.

(d)

de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

(e)

de receitas tributárias.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Legislação Estadual

FC186426

Dificuldade: Muito difícil

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As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

A respeito do direito de denúncia, é correto afirmar que

(a)

o denunciante poderá formular denúncia anônima.

(b)

a denúncia poderá ser formulada por partido político.

(c)

os sindicatos não têm legitimidade para formular denúncia.

(d)

a denúncia será apurada em processo público, mesmo antes de se comprovar a sua procedência.

(e)

a denúncia não poderá ser arquivada e será sempre encaminhada ao Ministério Público.

Concurso: TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Legislação Estadual

FC186425

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP).

Quando o ordenador, o gestor ou o responsável for julgado em débito, poderá o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de até

(a)

50% do valor atualizado do dano causado ao erário.

(b)

100% do valor atualizado do dano causado ao erário.

(c)

2.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP.

(d)

o dobro do valor atualizado do dano causado ao erário.

(e)

1.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP.

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