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MEC - 2014
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A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.
Na hipótese de conflito entre norma prevista no CDC e outra lei ordinária, anterior ou posterior, prevalece a norma mais benéfica ao consumidor.
Na hipótese de conflito entre norma prevista no CDC e outra lei ordinária, anterior ou posterior, prevalece a norma mais benéfica ao consumidor.
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue o próximo item.
Acessibilidade significa a possibilidade e a condição de alcance para que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida utilizem, com segurança e autonomia, os espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, as edificações, os transportes, e os sistemas e meios de comunicação.
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue o próximo item.
O termo “ajuda técnica”, empregado na Lei de Acessibilidade corresponde a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.
Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue o próximo item.
Na acessibilidade de pessoas com deficiência, barreira corresponde a todo entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens.
Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional especializado (AEE), julgue o item seguinte.
O professor de AEE segue as orientações e informações repassadas pela equipe pedagógica técnica no sentido de como trabalhar com o aluno de inclusão e como estabelecer relação entre esse aluno e os demais da sala de ensino regular.
