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MEC - 2008
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Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a opção correta:
I. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II. A determinação das modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia deve respeitar os seguintes parâmetros gerais: convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
III. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, entre outros casos.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Administrativo
Relativamente às modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasi, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, ao dispor sobre a Administração Pública, estabeleceu o respeito a determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta todos os princípios mencionados no art.37, da Constituição.
