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SEFAZ-AC - 2009 - Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Concurso:
SEFAZ-AC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da classificação quanto ao tipo do tributo, o ICMS é, essencialmente,
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SEFAZ-AC
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Direito Tributário
Considerando que a tributação deve ser utilizada como uma ferramenta para diminuir os desequilíbrios conjunturais e melhorar as taxas de crescimento econômico, assinale a opção correta quanto ao princípio da capacidade contributiva, no âmbito da teoria da tributação.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos instrumentos econômicos utilizados para promover a sustentabilidade.
I Entre os instrumentos econômicos utilizados no combate à poluição se destacam os impostos pigouvianos - imposto que, quando acrescido ao preço de um produto, gera uma externalidade negativa tal que o valor cobrado iguala o custo marginal externo dos danos ambientais.
II O sistema de comércio de cotas de poluição é um mecanismo de promoção da eficiência alocativa, pois estabelece um mercado para os direitos de poluir, emitindo créditos ou permissões negociáveis para a poluição. No entanto, tal sistema existe apenas em teoria e muitos acreditam que jamais poderá ser implantado dadas as suas dificuldades operacionais.
III As políticas de promoção da sustentabilidade fazem uso de uma série de instrumentos de comando e controle, especialmente a fixação de padrões que determinam a qualidade do meio ambiente a ser atingida, padrões que especificam o tipo de equipamento e normas e recomendações acerca do método a ser utilizado na produção.
IV As soluções com base em mecanismos de mercado, como impostos e subsídios, são sempre mais eficientes e efetivas que os mecanismos fundamentados em estratégias de comando e controle.
Estão certos apenas os itens
I Entre os instrumentos econômicos utilizados no combate à poluição se destacam os impostos pigouvianos - imposto que, quando acrescido ao preço de um produto, gera uma externalidade negativa tal que o valor cobrado iguala o custo marginal externo dos danos ambientais.
II O sistema de comércio de cotas de poluição é um mecanismo de promoção da eficiência alocativa, pois estabelece um mercado para os direitos de poluir, emitindo créditos ou permissões negociáveis para a poluição. No entanto, tal sistema existe apenas em teoria e muitos acreditam que jamais poderá ser implantado dadas as suas dificuldades operacionais.
III As políticas de promoção da sustentabilidade fazem uso de uma série de instrumentos de comando e controle, especialmente a fixação de padrões que determinam a qualidade do meio ambiente a ser atingida, padrões que especificam o tipo de equipamento e normas e recomendações acerca do método a ser utilizado na produção.
IV As soluções com base em mecanismos de mercado, como impostos e subsídios, são sempre mais eficientes e efetivas que os mecanismos fundamentados em estratégias de comando e controle.
Estão certos apenas os itens