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SEFAZ-RJ - 2012
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Em tema de domínio público, as terras ocupadas pelos índios que possuam riquezas naturais têm, por força normativa, a titularidade dessas riquezas pelos índios sob a forma de:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Consoante a lei geral de licitações, constitui um dos requisitos peculiares da concorrência o(a):
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela-se correto afirmar que o consórcio terá natureza de:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A greve nos serviços públicos essenciais é regulada por lei federal. Dentre as regras que podem ser aplicadas está a de que os trabalhadores devem:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor Mévio é submetido a processo administrativo disciplinar na repartição W, não tendo sido comunicado de vários atos praticados pela Comissão processante, vindo a ser condenado à pena de advertência. Nesse caso, houve violação do seguinte princípio aplicável à Administração Pública:
