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SEFAZ-RJ - 2011 - Analista de Controle Interno
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as matérias abaixo, qual integra a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal?
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição brasileira dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art.127).
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A emenda constitucional, por definição, visa a modificar a Constituição. Contudo, a própria Constituição brasileira impõe limites e condições à aprovação de emendas constitucionais. Nesse sentido, é correto afirmar que uma proposta de emenda constitucional
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é norma de mesma hierarquia o(a)
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A empresa XYZ Ltda. ajuizou ação de mandado de segurança a fim de que não fosse obrigada a recolher determinado imposto federal alegando a inconstitucionalidade do referido tributo. O juiz proferiu sentença concedendo a ordem pleiteada, declarando para tanto a inconstitucionalidade da lei. Indignada, a União federal interpôs recurso ao tribunal, que manteve a decisão pelos mesmos fundamentos. Por fim, a União federal interpôs recurso ao STF, que também manteve a decisão, reafirmando a inconstitucionalidade da lei tributária.
Diante desse caso, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade
Diante desse caso, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade
