STJ - 2015
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No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.

A classificação da despesa pública por esfera orçamentária objetiva definir se o gasto será executado diretamente pela União ou se será transferido para outros entes da Federação.
Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculação de uma parcela da receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados para esta finalidade poderá ser feita sem que haja desrespeito ao princípio da não vinculação de recursos.
Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Se determinado cidadão efetuar um pagamento ao Tesouro Nacional que, embora seja devido, ainda não tenha sido previsto na lei orçamentária anual, esse ingresso financeiro deverá ser classificado como receita orçamentária.
Com relação aos conceitos introdutórios da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

As propostas apresentadas pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento são consolidadas por programas, com o detalhamento das atividades, projetos e operações especiais.
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Considerando que houve apenas arrecadação parcial dos impostos previstos, o resultado orçamentário do exercício, evidenciado no balanço orçamentário, apresentará superávit de R$ 48.000,00.