STJ - 2015
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Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

Uma transferência efetuada pela União a um município, para aquisição de equipamentos médicos, é uma despesa de capital efetiva, de forma que não se exige contrapartida do município.
Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue o item a seguir.

As operações de crédito contraído pelo poder público integram a dívida pública fundada, independentemente do prazo de amortização, desde que a receita correspondente conste do respectivo orçamento.
Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

Empréstimos tomados pelo poder público para atender eventuais insuficiências de caixa, até que se regularize o fluxo de receitas previstas, representam entradas compensatórias e, como tal, são ingressos extraorçamentários. Esses empréstimos constituem passivos exigíveis e devem ser quitados no próprio exercício.
Julgue o item subsecutivo, referente a conceitos e normas aplicáveis à receita pública.

A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.