Questões do concurso:
STJ - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Brasil é regido, nas suas relações internacionais, pelo princípio da autodeterminação dos povos, mas repudia o terrorismo e o racismo.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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A proposição em tela seria formalmente inconstitucional, pois a iniciativa de projeto em matéria tributária é de competência privativa do presidente da República.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Essa proposição legislativa deve ser apresentada na Câmara dos Deputados subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados federais.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
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O fato de a CF ser rígida fundamenta o princípio da supremacia da Constituição sobre as demais normas jurídicas, inclusive sobre os tratados internacionais de direitos humanos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos e garantias fundamentais são considerados elementos limitativos das constituições.
