Questões do concurso:
STJ - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
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Questões por página:
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A União firmou contrato de licença de uso de programa de informática para os servidores e ministros do STJ, com duração de 48 meses após o início da vigência do contrato. Nessa situação, o contrato é ilegal, pois não ficou adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, os quais são previstos de forma anual.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O estado X pretende contratar uma empresa para desenvolver serviços de informática para diversos órgãos da sua administração direta. Entretanto, esse estado conta com uma empresa pública criada especificamente para prestar serviços de informática. Nessa situação, o estado X poderá contratar, com dispensa de licitação, a mencionada empresa pública, mesmo que o preço a ser contratado seja superior ao de mercado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração, com efeitos retroativos, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados é um critério a ser observado nos processos administrativos no âmbito da União.
