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TJ-SP - 2017 - Escrevente Judiciário
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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal estabelece expressamente que
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, extinto o cargo, o servidor público estável ficará em disponibilidade
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria, brasileira, estava grávida quando viajou para a Alemanha. Em virtude de complicações de saúde, seu bebê nasceu antes do tempo, quando Maria ainda estava na Alemanha. Considerando apenas os dados apresentados, pode-se afirmar que, nos termos da Constituição Federal, o filho de Maria será considerado
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
É direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:
