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PM-BA - 2010 - Oficiais Policiais Militares
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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por princípios, dentre os quais se pode destacar
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria, é denominada de
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e com referência à Segurança Pública, é correto afirmar:
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara de Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe de quatro incisos, nos quais se encontram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assim sendo, pode-se destacar como objetivo fundamental
