Questões do concurso:
TCE-SP - 2017 - Agente da Fiscalização
limpar filtros
160 Questões de concurso encontradas
Página 21 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Ao tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição do Estado de São Paulo apregoa que
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com relação à ação direta de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o julgamento de um caso de grande repercussão, tenha aprovado súmula vinculante. Nessa hipótese, é correto afirmar que a edição da Súmula Vinculante
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao dispor sobre a Organização Político-Administrativa do Estado, a Constituição Federal reservou determinadas competências materiais e legislativas à União, aos Estados Membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. A respeito das competências, é correto afirmar:
