Questões de ConcursoPM-GO - 2013 - PM-GO - 2014

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC281388

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de

(a)

perempção

(b)

suspeição

(c)

prescrição

(d)

preclusão

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC281387

Dificuldade: Médio

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Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

(a)

os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil.

(b)

civil acusado de prática de crime contra as instituições militares.

(c)

militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço.

(d)

os crimes militares e os crimes comuns conexos a eles, desde que estes não sejam crimes dolosos contra a vida.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281386

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

(a)

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

(b)

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

(c)

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

(d)

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281385

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Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

(a)

a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.

(b)

a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.

(c)

a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.

(d)

a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281384

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

(a)

o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.

(b)

o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.

(c)

é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.

(d)

os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

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