Questões de ConcursoSEFAZ-RS - 2018 - SEFAZ-RS - 2019

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Técnico Tributário da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Tributário da Receita Estadual

Disciplina: Direito Penal

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A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

(a)

O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.

(b)

O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.

(c)

Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.

(d)

Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.

(e)

No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.