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SEFAZ-RS - 2018 - SEFAZ-RS - 2018 - Assistente Administrativo
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Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A revisão constitucional
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, depois de aprovados internamente em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, são considerados equivalentes a
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art.8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios
