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TJ-CE - 2018 - TJ-CE - 2018 - Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
O ato de imputar fato ofensivo à reputação de alguém é tipificado como crime de:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, tenha bons antecedentes e já tenha cumprido mais de:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
I. Ter o agente cometido o crime sob coação a que não podia resistir.
II. Ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença.
III. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
IV. Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.
A sequência correta é:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia, ou outro estabelecimento adequado é chamado de:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
