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TJ-CE - 2019 - TJ-CE - 2019
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A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que a Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza será exercida por um Juiz de Direito em efetivo exercício na Capital, chamado de Juiz Diretor do Foro da Capital:
Consoante dispõe a Lei Estadual nº 16.397/17, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, além das atribuições de representar o Poder Judiciário em suas relações com os demais Poderes e de superintender todo o serviço da justiça, incumbe:

A Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.


Em matéria de divisão judiciária, o mencionado diploma legal estabelece que:

A frase abaixo que NÃO se estrutura com base numa oposição é:

“As leis existem, mas quem as aplica?”


Esse pensamento de Dante Alighieri critica:

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