Questões de ConcursoTJ-MA - 2019 - TJ-MA

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254896

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O recurso em sentido estrito é cabível em face de

(a)

acórdão que denegar recurso extraordinário.

(b)

deferimento de livramento condicional ou de remição de pena.

(c)

sentença penal condenatória por crime patrimonial.

(d)

sentença que pronuncie o réu.

(e)

despacho do Delegado de Polícia que determinar a acareação.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254895

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação

(a)

da vítima completará a formação do processo.

(b)

será por edital, caso o réu esteja preso.

(c)

será dispensada, caso o réu resida em área de risco.

(d)

salvo agendamento por hora certa, a da vítima e a da testemunha, ocorrerão por edital.

(e)

do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC254894

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:

(a)

Será determinada, de regra, pelo domicílio ou residência do réu.

(b)

É vedado ao Tribunal do Júri o julgamento de crimes patrimoniais.

(c)

Será determinada pela conexão quando a prova de uma infração influir na prova de outra.

(d)

No concurso entre a jurisdição comum e a militar, prevalece a última para o processamento conjunto e unitário.

(e)

É determinada pela continência quando houver mais de um juiz igualmente competente para o caso.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC254893

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),

(a)

o feminicídio não consta do rol dos crimes hediondos.

(b)

o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável é hediondo.

(c)

o crime de corrupção é definido como hediondo de acordo com o ordenamento jurídico.

(d)

o delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea é hediondo, conforme o Código Penal.

(e)

o crime de lesão corporal dolosa, em nenhuma de suas modalidades, é, para efeito da lei brasileira, hediondo.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC254892

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O funcionário público que

(a)

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.

(b)

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

(c)

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pratica, em tese, o crime de condescendência criminosa.

(d)

deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, pratica, em tese, o crime de condescendência criminosa.

(e)

se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, pratica, em tese, o crime de concussão.

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