Questões de ConcursoTJ-MA - 2019 - TJ-MA

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

(a)

se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.

(b)

a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.

(c)

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.

(d)

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.

(e)

para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.