Questões de ConcursoTJ-MG - 2019 - TJ-MG - 2019 - Outorga de Delegações de Notas e Registro

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

FC255446

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Considerando os prazos prescricionais previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

(b)

Prescreve em cinco anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

(c)

Prescreve em um ano a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

(d)

Prescreve em um ano a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

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