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TJ-MS - 2017 - TJ-MS - 2017
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A palavra “despossuídos” recebe acento gráfico pelo mesmo motivo que
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA.
A NBR 15575/2013 Edificações habitacionais – Desempenho institui um nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os principais elementos de uma construção, os quais são analisados nas seis partes que compõem a norma: requisitos gerais, estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários. No que diz respeito à parte 1 da referida norma (– Requisitos gerais) e considerando a periodicidade e processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção (o qual é entregue ao usuário elaborado em atendimento à norma NBR 14037/2014 - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção de edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos), é CORRETO afirmar que:
A Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as disposições contidas na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
O processo após a adjudicação do contrato de uma empresa vencedora de uma licitação é a emissão do empenho da obra e da ordem de serviço para início da construção. O profissional responsável pela medição dos serviços poderá utilizar os critérios de medição que fizeram parte do preâmbulo do edital da licitação pública. Sobre os critérios de medição de obras, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA.