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TJ-PA - 2020 - TJ-PA - 2019 - Concurso Público
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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de
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TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o contrário, denomina-se