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TJ-PR - 2019 - TJ-PR - 2017 - Técnico Judiciário
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Concurso:
TJ-PR
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ação penal pública incondicionada é promovida mediante
Concurso:
TJ-PR
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgar
Concurso:
TJ-PR
O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange à remuneração dos servidores públicos, a CF assegura