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TJ-SP - 2017 - TJ-SP - 2017 - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei n° 911/1969,
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A retirada do sócio de sociedade limitada
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TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser
A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei n° 12.529/2011,
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a definição de “estabelecimento” contida no artigo 1.142 do Código Civil e a possibilidade, prevista nos artigos 1.143 e seguintes, a natureza jurídica desse instituto jurídico, adotada pelo nosso legislador, é aquela de
