A OMS define a farmacovigilância como a ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção dos efeitos adversos ou de quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos. A notificação espontânea de suspeita de reações adversas a medicamentos é recomendada como a principal fonte de informação para os sistemas nacionais de farmacovigilância, segundo recomendações da OMS.
Sobre esses sistemas, é correto afirmar:

Para que possamos ter uso racional de medicamentos, é necessário que estes sejam corretamente prescritos, possuam qualidade, segurança e eficácia comprovada, que seu uso seja correto. Dessa forma, as informações sobre medicamentos são etapa importante para seu uso racional.
Diante do exposto, os graus de recomendações terapêuticas nível A e B admitem os seguintes tipos de estudo: I. meta-análises de ensaios clínicos, comparáveis e com validade interna, com adequado poder final e mínima possibilidade de erro alfa; II. estudo quase-experimental com controles contemporâneos selecionados por método sistemático, independentemente de julgamento clínico; III. ensaio clínico randomizado com desfecho e magnitude de efeito clinicamente relevantes, correspondentes à hipótese principal em teste, com adequado poder e mínima possibilidade de erro alfa; IV. ensaio clínico randomizado que não preenche os critérios do nível I; V. estudo quase-experimental com controles históricos.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

O farmacêutico de um município do interior de Alagoas com 15.000 habitantes acabou de ser contratado para gerenciar a Assistência Farmacêutica Municipal. Dentre suas atribuições mais emergenciais, está a necessidade de entregar a programação dos medicamentos da Atenção Básica para que a comissão de licitação possa realizar o pregão para o próximo exercício.
O farmacêutico inicia a coleta de dados para realizar a programação e verifica que os dados de dispensação não estão disponíveis, consegue apenas o número de equipes da Estratégia Saúde da Família, população coberta e número de especialidades médicas e atendimentos do centro de saúde. A partir dessas informações, qual técnica de programação é mais adequada para a disponibilidade de dados desse município?

A Lei Estadual nº 5.965/1997 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos para o Estado de Alagoas. De acordo com esse diploma normativo, compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos:

O prefeito de um município decide alterar o expediente e a conduta funcional dos comissionados da prefeitura. O ato administrativo adequado para proceder tais alterações, segundo o direito administrativo brasileiro, é o