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A Resolução Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, prevê em seus fundamentos, a educação de qualidade, como um direito fundamental, caraterizada por ser: relevante, pertinente e equitativa. A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. A equidade refere-se:
De acordo com Decreto nº 7.611/2011, são objetivos do atendimento educacional especializado, EXCETO:
Com relação ao Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, pode-se afirmar acertadamente que:
No que se refere ao Decreto nº 5.626/2005 assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme o Decreto nº 5.626/2005 as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto na lei, as instituições federais de ensino devem, EXCETO,