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CBM-DF - 2017 - CBM-DF - 2017 - Oficial de Saúde e Complementar
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Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, são crimes de responsabilidade os atos do comandante do Corpo de Bombeiros Militar que atentarem contra a Constituição Federal, a Lei Orgânica e, especialmente, contra:
I. A existência da União e do Distrito Federal.
II. O livre exercício dos Poderes Executivo e Legislativo e das outras autoridades constituídas.
III. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
IV. A segurança interna do País e do Distrito Federal.
V. A probidade na administração
Estão corretas as afirmativas
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, quem exerce o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o:
São considerados os dois principais gases causadores do Efeito Estufa:
Conforme a Lei nº 12.305/2010, são exemplos de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, EXCETO:
Segundo a Lei nº 12.187/2009, estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima, EXCETO:
