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CBM-SC - 2015 - CBM-SC - 2016 - Aspirante
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Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
São Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil de 1988:
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CBM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o conceito e a classificação das constituições, é correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à organização espacial do Estado brasileiro, é correto afirmar que o Brasil trata‐se de um(a)
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico‐político que liga um indivíduo a um determinado Estado, tornando este indivíduo parte do povo daquele mesmo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concebe diferentes espécies de nacionalidade, de acordo com alguns critérios. Nesta perspectiva, é correto afirmar que são brasileiros natos
Concurso:
CBM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa‐se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar contrato de compra e venda de um imóvel.” Nesta situação, é cabível