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DER-CE - 2016 - DER-CE - 2014
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Assinale a opção que completa corretamente a lacuna da seguinte frase: “A _____________ proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis".
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Pelo contrato ______________, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada".
No que tange à temática da formação dos contratos, é correto afirmar que
Quanto à solidariedade passiva, é correto afirmar que
Quanto ao instituto jurídico da decadência, assinale a afirmação correta.
