Questões do concurso:
PGE-ES - 2018 - PGE-ES - 2008 - Procurador
limpar filtros
150 Questões de concurso encontradas
Página 20 de 30
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
mostrar texto associado
Há corrente doutrinária e jurisprudencial que não admite a possibilidade de se operar a referida redução por acordo coletivo de trabalho, mesmo considerando-se que os adicionais possuem natureza salarial e que a Constituição autoriza a redução salarial por acordo coletivo.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Constitui dívida ativa tributária apenas o crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, respectivos adicionais e multas.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
É lícita à fazenda pública federal e estadual a permuta de informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
O servidor público da secretaria de fazenda estadual que obtiver, em razão de seu ofício, informações acerca da situação econômica de certo contribuinte tem o dever de sigilo quanto aos dados do contribuinte, exceto nos casos de solicitações de outras autoridades administrativas no interesse da administração pública.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
mostrar texto associado
Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA.