Questões de ConcursoPGE-GO - 2013 - PGE-GO

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC318343

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De acordo com a legislação ambiental, é CORRETO afirmar que

(a)

é competência privativa da União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

(b)

a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a Zona Costeira e o Cerrado são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

(c)

a água é um recurso ilimitado, dotado de valor econômico.

(d)

são disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

(e)

o tombamento, visando à proteção do patrimônio cultural, pode ser voluntário ou compulsório.

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