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PGE-MT - 2016 - PGE-MT - 2016
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À luz da Lei Complementar Estadual no 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em que
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação para cargo público de carreira em caráter efetivo, seguida da tomada de posse no cargo, envolve
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da continuidade dos serviços públicos implica, essencialmente, para
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado pretende ordenar a contratação de serviços de manutenção de ar condicionado. No que tange à principiologia aplicável a tal contratação, há de se conhecer que ela se sujeita
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Empresa estatal pretende contratar pessoal para desempenhar funções técnico-administrativas, não correspondentes às de direção, chefia ou assessoramento. Para tanto deve
