Questões de ConcursoPGE-RJ - 2009 - PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC321176

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos créditos suplementares é correto afirmar que

(a)

o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei ao Legislativo e, somente após a aprovação e publicação da lei, será editado o decreto de abertura do crédito.

(b)

são destinados a despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica.

(c)

o Poder Legislativo não pode autorizar o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.

(d)

destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.

(e)

são aqueles destinados a reforçar a dotação orçamentária já existente.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC321175

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Para a classificação da despesa quanto à sua natureza deve ser analisada a categoria econômica, o grupo ao qual pertence, a modalidade de aplicação e o objeto de gasto. Quanto à modalidade de aplicação, pode ser classificada como despesa

(a)

direta ou por transferência.

(b)

corrente ou de capital.

(c)

com pessoal, encargos sociais ou da dívida.

(d)

com investimentos, inversões financeiras ou amortização de dívida.

(e)

de custeio, transferências correntes, investimentos ou transferências de capital.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC321174

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Receita Corrente Líquida

(a)

corresponde aos ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhorias.

(b)

é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as deduções conforme o ente (União, Estados, DF e Municípios).

(c)

foi definida pela LRF (Lei Complementar no 101), como a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito e de alienação de bens.

(d)

foi estabelecida pela Resolução do Senado Federal no 96, de 15/12/1989, como a receita resultante da diferença entre a receita bruta e as deduções.

(e)

é a soma dos ingressos de recursos financeiros oriundos de atividades operacionais, visando a atingir objetivos traçados nos programas e ações do governo.

Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC321173

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo especialistas, o ciclo orçamentário compreende um conjunto de oito grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos. A terceira fase compreende a

(a)

execução dos orçamentos aprovados.

(b)

elaboração da proposta de orçamento pelo Executivo.

(c)

formulação do Plano Plurianual pelo Executivo.

(d)

apreciação e adequação do Plano Plurianual pelo Legislativo.

(e)

proposição de metas e prioridades para a adminis- tração e a política de alocação de recursos pelo Executivo.

Concurso: PGE-RJ

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Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC321172

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao estatuto legal da LOA ? Lei Orçamentária Anual no Brasil é correto afirmar:

(a)

O orçamento é uma lei formal, que apenas prevê as receitas públicas e autoriza os gastos, não criando direitos subjetivos nem modificando as leis tributárias e financeiras.

(b)

A LOA é uma lei temporária com vigência limitada a quatro anos, assim como o PPA e a LDO.

(c)

Sendo uma lei formal, a mera previsão de despesa na lei orçamentária anual cria direito subjetivo, sendo possível se exigir, por via judicial, que uma despesa específica prevista no orçamento seja realizada.

(d)

Por ser uma lei ordinária, a LOA não pode ser considerada uma lei especial, isto é, não possui processo legislativo diferenciado nem trata de matéria específica.

(e)

Como todas as demais leis orçamentárias, a LOA é uma lei complementar.

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