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Considerando as disposições da Constituição Estadual sobre a Advocacia-Geral do Estado, é INCORRETO afirmar que:

Considerando as disposições da Constituição Estadual, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acordo com a Constituição Federal.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 88, é correto afirmar que:

Conforme a Lei Estadual nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial —, é correto afirmar que:


I. O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.

lI. Nas datas comemorativas de caráter cívico e religioso, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

llI. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.


Quais estão corretas?