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MPE-RJ - 2019 - MPE-RJ - 2019
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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, diante da relevância da matéria, resolveu instaurar procedimento para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política p lica municipal relativa à coleta seletiva de resíduos sólidos. O procedimento a ser instaurado não terá caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa ou ente em função de um ilícito específico.
De acordo com as disposições da Resolução CNMP nº 174/2017, no caso em tela, o Promotor deverá instaurar:
De acordo com as disposições da Resolução CNMP nº 174/2017, no caso em tela, o Promotor deverá instaurar:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
João, recém nomeado para exercer o cargo efetivo de Técnico do MPRJ, vem participando de cursos, seminários e congressos na instituição, visando a seu aprimoramento profissional e cultural, à melhor execução dos seus serviços e à racionalização do uso de seus recursos materiais.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover tais atividades é:
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 106/2003), o órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça destinado a promover tais atividades é:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A Lei Estadual nº 5.891/2011 dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e constitui relevante diploma normativo para garantia da autonomia administrativa da instituição e valorização funcional de seus servidores.
De acordo com a citada lei:
De acordo com a citada lei:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Promotoria de Tutela Coletiva recebeu notícia de fato, via ouvidoria do MPRJ, relatando que o vizinho do noticiante, em discussão por vaga de garagem em prédio residencial de alto luxo, lhe ofendeu a integridade moral. Considerando que o fato noticiado evidentemente não configura lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, a notícia foi imediatamente indeferida.
À luz do que determinam as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:
À luz do que determinam as Resoluções GPGJ nº 2.227/2018 e CNMP nº 23/2007, o Promotor de Justiça deverá determinar que a secretaria do órgão de execução:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O comerciante João compareceu à Promotoria de Investigações Penais e narrou ao Promotor de Justiça estar sendo vítima de concussão realizada por determinado Policial Militar. O cidadão afirmou que o policial é suspeito de integrar a milícia que atua na localidade e lhe estaria exigindo quinhentos reais por semana para oferecer segurança privada e permitir que João continuasse com sua mercearia em funcionamento.
De acordo com a Resolução CNMP nº 181/2017, o Promotor de Justiça:
De acordo com a Resolução CNMP nº 181/2017, o Promotor de Justiça:
