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TJ-CE - 2023 - Concurso TJ-CE
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TJ-CE
De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a
I proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
O impedimento para que o juiz, no curso do processo, reexamine questões já decididas é reflexo da
Concurso:
TJ-CE
As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o principio
Concurso:
TJ-CE
No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio
Concurso:
TJ-CE
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
