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Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - 2023 - Concurso Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
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Em uma reclamatória trabalhista, o juiz, após a realização da audiência de instrução, determinou o comparecimento pessoal do reclamante a fim de interrogá-lo sobre fatos da causa. A conduta do magistrado está:
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Em relação ao trabalho de adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT veda:
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Se um cidadão pretende discutir em juízo a validade de um contrato administrativo firmado pelo Município de Balneário Pinhal, deverá propor:
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O Município de Balneário Pinhal pretende realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de limpeza nas escolas públicas municipais. O prazo máximo de contratação será de:
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Disciplina:
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, EXCETO: