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Prefeitura de Sapezal - MT - 2023 - Concurso Prefeitura de Sapezal - MT - 2023
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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Para a área de saúde, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, os bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado, são denominados bens e serviços:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, é realizado em diversas fases. A fase externa se inicia com a seguinte ação:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No julgamento das propostas, em caso de empate entre duas ou mais propostas, poderá ser utilizado, de acordo com o Art.60 da Lei nº 14.133/2021, como um critério de desempate, dentre outros, o seguinte:
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Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, na aplicação da referida Lei, dentre outras:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art.55 da Lei nº 14.133/2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do Edital para as licitações de serviços e obras em que se adote o critério de julgamento de maior lance, é de:
