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SEFAZ - PA - 2021 - Concurso SEFAZ - PA - 2021 - Edital nº 01 - SEPLAD
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Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que
Considerando-se o instituto da Obrigação Tributária é correto dizer que a
Sobre a repartição de receitas tributárias, a legislação dispõe que
Uma empresa localizada no Estado do Pará contrata uma empresa localizada no Estado de São Paulo para realizar a importação da Alemanha de uma máquina para produção agrícola. Essa máquina será utilizada na filial da empresa no Amazonas. A empresa de São Paulo realiza o pagamento direto para a empresa alemã, importando em seu nome a máquina, constando a empresa de São Paulo na guia de importação como importadora. Com a máquina em solo brasileiro, a empresa paulista faz a cobrança do pagamento pelo serviço prestado à empresa paraense. Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento do STF,
De acordo com a jurisprudência, pode-se afirmar que
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