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SEFAZ - PA - 2021 - Concurso SEFAZ - PA - 2021 - Edital nº 01 - SEPLAD
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Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Civil
Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desforço imediato é correto afirmar o seguinte:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Civil
Diz-se que as obrigações propter rem possuem natureza ambulatória. Caracteriza obrigação propter rem a obrigação de pagar
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade, prescreve em
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 58, de 01 de agosto de 2006 e alterações, a qual estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará:
