Questões de ConcursoCâmara de Marabá - PA - 2020 - Câmara de Marabá - PA - 2020

Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344631

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Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que

(a)

o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(b)

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(c)

o contribuinte é sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(d)

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

(e)

considera-se responsável da obrigação principal quem tenha relação pessoal e direita com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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